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No âmbito do Programa Simplex Autárquico 2010/2011, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira integra agora mais uma medida de simplificação e de melhoria da qualidade do atendimento, nomeadamente o projeto do balcão único eletrónico nacional, designado por “Balcão do Empreendedor”. Aqui são prestados os serviços necessários ao exercício de uma atividade económica e cuja responsabilidade está atribuída a esta Autarquia. O empreendedor não precisa de procurar a informação por diversas entidades, bastando-lhe escolher a atividade económica e, rapidamente, fica a conhecer todas as formalidades que terá de cumprir para iniciar ou expandir o seu negócio.
Como navegar no Balcão do Empreendedor
1- A obtenção da informação necessária à realização dos serviços está disponível a partir do Balcão do Empreendedor (BdE), o ponto único de contacto para a realização dos serviços associados ao exercício de uma atividade económica;
2- Para aceder aos serviços, dispõe de três opções de pesquisa:
2.1. Por área de negócio - Ex.: “Restauração e Bebidas”; 2.2. Por “negócio” - Ex.: Restaurante; 2.3. Por “serviço” - Ex.: Horário de funcionamento. A informação e serviços são apresentados nas colunas:
“2. Exercício da atividade - Precisa” e “3. Exercício da atividade - Pode precisar”. Após clicar no serviço pretendido, a ficha de serviço apresenta toda a informação necessária sobre esse serviço, incluindo a possibilidade de realização do serviço, sendo direcionado para o modelo de requerimento ou área de autenticação, do site da entidade responsável pela prestação do serviço.
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