|
O que é e para que serve:
O CIAC, a funcionar desde 1991, resulta de um protocolo celebrado entre o Instituto do Consumidor e esta Câmara Municipal e tem como principais funções a prestação de informações e a mediação de conflitos de consumo aos consumidores residentes na área do concelho de Vila Franca de Xira. O consumidor pode consultar o CIAC para se informar dos seus direitos, antes de adquirir um produto ou serviço. Pode também informar-se de como deve proceder perante um conflito de consumo, apresentar uma reclamação ou solicitar o encaminhamento de um problema para uma Instância de Resolução de Conflitos de Consumo. Cada vez mais é importante que o consumidor esteja informado, pois só assim poderá fazer a escolha certa e agir de forma correcta, prevenindo os conflitos e não deixando que os seus direitos sejam de forma alguma lesados. Quando precisar de efectuar uma compra e tiver dúvidas, ou caso pretenda reclamar de qualquer produto ou serviço adquirido, pode dirigir-se ao Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (C.I.A.C.). Este é um dos serviços da Câmara Municipal organicamente dependente do Departamento de Cultura, Turismo e Actividades Económicas, Divisão de Actividades Económicas.
Rua Dr. Manuel de Arriaga, nº 24 r/c drt
2600-186 Vila Franca de Xira
Telefone: 263 280 460, ext. 1864
Fax: 263 271 516
E-mail: consumidor@cm-vfxira.pt
Horário: 2ª a 6ª feira, 9h30-12h30 e 14h30-17h00 |