Neste pressuposto, a 1.ª Revisão do PDM do Município de Vila Franca de Xira tem como principais objectivos:

• Proceder à articulação com os Instrumentos de Gestão Territorial superiores que abrangem o Concelho e à compatibilização com Estudos e Planos de âmbito Municipal existentes;
• Especificar um modelo estratégico de actuação para a promoção do desenvolvimento, face à diversidade territorial e às mudanças operadas nos últimos anos;
• Proceder à reestruturação da rede viária em face das alterações introduzidas e previstas e o Plano Rodoviário Nacional 2000 e considerar o traçado de novas infra-estruturas viárias na definição da proposta de ordenamento;
• Ajustar os perímetros urbanos em função do crescimento verificado e previsto, definir novas áreas para actividades empresariais, bem como novos critérios de localização e distribuição de actividades turísticas;
• Prever estratégias que permitam caminhar no sentido de libertar a zona ribeirinha e criar espaços de recreio e lazer;
• Definir princípios e regras de preservação do património cultural;
• Promover a requalificação de alguns aglomerados e de zonas de construção clandestina.

Opções estratégicas territoriais metropolitanas

O processo da 1ª Revisão do PDM, constitui-se como o instrumento, por excelência, em matéria de ordenamento do território para alcançar os objectivos de desenvolvimento sustentável do Concelho de Vila Franca de Xira definidos, enquanto parte integrante do processo de Desenvolvimento Sustentável da AML, no qual o Concelho pretende tornar-se essencial para a concretização do Modelo de Desenvolvimento Regional.

Investimentos de carácter estruturante como a construção da Plataforma Logística da Castanheira do Ribatejo, o transporte fluvial de mercadorias entre Alcântara e aquela Plataforma, o desenvolvimento do “cluster” aeronáutico em Alverca do Ribatejo, a conclusão de um conjunto de acessibilidades de nível nacional (com destaque para a A10 e o IC11), o pleno desenvolvimento do Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL), a recomposição do tecido empresarial local, a concretização do novo Aeroporto Internacional de Lisboa, constituem todo um conjunto de elementos fundamentais para o reforço de Vila Franca de Xira no contexto da AML, pelo estabelecimento de pólos de serviços às empresas e pelo incremento da atracção de actividades diversificadas da nova geração (inovadoras e qualificadas).

Estes e outros projectos actualmente em curso ou previstos contribuem para a integração do concelho nas opções estratégicas territoriais metropolitanas definidas, com destaque especial para as que visam:

• Ordenar as actividades logísticas, promovendo dois grandes centros logísticos que valorizem as capacidades do porto de Lisboa e do caminho-de-ferro (zona Castanheira do Ribatejo/Carregado/Azambuja);
• Reabilitar os espaços industriais abandonados, com projectos de referência internacional, usufruindo da maior valia em termos de localização, permitindo valorizar as qualidades cénicas do Tejo;
• Afirmar a região como destino turístico internacional, criando e qualificando as redes de equipamentos de iniciativa pública e reunindo as condições, em particular a nível do planeamento do território, para a concretização de projectos privados de qualidade;
• Preservar o potencial agro-pecuário e a competitividade da agricultura e das explorações agrícolas;
• Requalificar o Estuário do Tejo e as frentes ribeirinhas urbanas;
• Proteger os espaços naturais de modo compatível com as suas aptidões para recreio e lazer e as áreas agrícolas e florestais relevantes para a sustentabilidade ecológica da região;
• Construir os sistemas ambientais que colmatem os défices existentes, nomeadamente nos domínios dos efluentes e dos resíduos sólidos;
• Implementar a Rede Ecológica Metropolitana e garantir uma gestão integrada dos corredores ecológicos.

Modelo de Ordenamento do Território Municipal

Importa ter presente que no caso do Concelho de Vila Franca de Xira o elevado número de servidões administrativas e restrições de utilidade pública constitui um forte constrangimento ao desenvolvimento do Concelho e ao seu correcto ordenamento, pese embora o facto deste constrangimento posicionar estrategicamente o Município no contexto da AML. No entanto, esta posição estratégica nem sempre se tem traduzido num saldo positivo para o Município quando comparamos o seu custo/benefício, condicionando inevitavelmente as opções do Modelo de Ordenamento perspectivado para o Concelho.

Ganham assim, importância acrescida, as opções constantes da 1ª Revisão do PDM, as quais definem um quadro de ordenamento do território para o Concelho com as características seguintes:

• Controlo da expansão urbana nas freguesias mais a Sul (Vialonga, Forte da Casa, Póvoa de Santa Iria e Alverca do Ribatejo), apostando igualmente na criação de condições para a fixação de novas actividades económicas, geradoras de emprego;
• Manutenção da actividade industrial existente, acompanhada pela disponibilidade de áreas urbanizáveis para a fixação de novas actividades económicas, industriais, logísticas e de sector terciário;
• Criação de condições para a fixação de novos habitantes nas freguesias rurais, invertendo a tendência de diminuição/envelhecimento de residentes naquelas freguesias.

Em face das opções acima descritas e com vista a alcançar os objectivos preconizados para a 1ª Revisão do PDM, salientam-se, por mais significativos, os princípios do Modelo de Ordenamento:

• Ajustar as áreas urbanizadas delimitando-as em função da ocupação efectiva ou comprometimento legal de ocupação;
• Contrariar as expansões urbanas ao longo das vias, sempre que possível através da interrupção dos perímetros urbanos (nos aglomerados de menores dimensões) ou da implementação de faixas de estrutura ecológica urbana, associadas ao domínio hídrico ou atravessamento de canais de infra-estruturas (Póvoa de Santa Iria-Castanheira do Ribatejo);
• Definir correctamente as áreas a urbanizar em função das expectativas de desenvolvimento e ajustá-las às características do território, libertando a frente ribeirinha do excesso de áreas urbanizáveis constantes do PDM em vigor;
• Definir as características do ordenamento rural ajustadas à realidade concelhia, articulando a salvaguarda das áreas mais sensíveis com o povoamento disperso característico de algumas zonas do Concelho e com a dimensão da propriedade;
• Reconverter os espaços industriais abandonados ou desactualizados;
• Definir áreas de multiusos estrategicamente localizadas como base impulsionadora para fixação de actividades logísticas e empresariais, científicas, tecnológicas e de investigação;
• Definir a estrutura ecológica urbana e municipal, adoptando as orientações do PROTAML, acompanhada de medidas de protecção das margens do Tejo;
• Definir um quadro normativo que viabilize o desenvolvimento do sector do Turismo, com um incentivo claro à reconversão das antigas quintas do Concelho;
• Identificar os valores patrimoniais a salvaguardar e definir medidas de protecção e incentivo à conservação;
• Estabelecer uma rede viária estruturante, apoiada no estudo de acessibilidades e adequada às propostas de ordenamento;
• Definir a execução do plano, nomeadamente pela definição de Unidades Operativas de Planeamento e Gestão, identificando as áreas a sujeitar a Planos de Pormenor ou de Urbanização em função da especificidade da ocupação pretendida.