O Regulamento do PAMA estabelece um calendário de procedimentos que inclui um Registo Prévio (Actualização do Registo no PAMA) e períodos de candidatura específicos, em função dos tipos de apoio a que as entidades se candidatem.
A Actualização do Registo no GAMA é obrigatória para que as associações se possam candidatar a qualquer tipo de apoios, sendo realizada em dois momentos:
Até 31 de Janeiro - envio da ficha de caracterização institucional
Até 15 de Maio - Envio do Relatório de contas do ano anterior, aprovado pela Assembleia Geral e Conselho Fiscal, Plano de Actividades e Orçamento do ano em curso.
Até ao dia 31 de Janeiro deverão também ser apresentadas as candidaturas de apoio à Actividade Regular, por todas as associações nas seguintes áreas:
• Desporto
• Cultura
• Acção Social
• Associações de Pais
Estas candidaturas são obrigatórias e necessárias para o cálculo dos subsídios a conceder a cada associação, através dos Protocolo assinados anualmente.
Até 31 de Março deverão ser apresentadas as candidaturas de Apoio para Investimentos, nas seguintes categorias:
• Projectos Técnicos e de Arquitectura
• Obras co-financiadas pela Administração Central
• Obras de Construção, Conservação e Remodelação
• Apoio à Aquisição de Viaturas
• Apoio à Aquisição de Equipamentos
Entre os meses de Janeiro e Setembro de cada ano, deverão ser formalizadas as candidaturas para os seguintes investimentos:
• Projectos técnicos de arquitectura e engenharia necessários à construção
• Obras Co-Financiadas da Administração Central
Para além dos períodos de candidaturas para os dois grandes programas do PAMA (apoio à Actividade e Realização de Investimentos), existem outros apoios com calendário de candidatura específicos:
Apoio à Realização de Actividades Pontuais – candidaturas semestrais de acordo com o seguinte calendário:
• Até 15 de Novembro (para o 1º semestre do ano seguinte)
• Até 30 de Abril (para o 2º semestre do ano em curso)
Projectos de Pesquisa e Documentação - candidaturas para o ano seguinte
• Até 30 de Outubro (para o ano seguinte)
Organização de Acções de Formação – candidaturas semestrais de acordo com o seguinte calendário:
• Até 15 de Novembro (para o 1º semestre do ano seguinte)
• Até 30 de Abril (para o 2º semestre do ano em curso)
Frequência de Acções de Formação – candidaturas trimestrais
• Até 30 de Outubro (para o ano seguinte)
Ao longo do ano poderão ser apresentados pedidos de Apoios Logísticos, a conceder de acordo com a disponibilidade dos serviços municipais, nos termos da Tabela de Taxas e do Regulamento de Utilização de Viaturas de Transporte Colectivo, nos casos de Pedidos de Transporte.
Para uma melhor visibilidade dos períodos de candidatura, junta-se Calendário de Implementação do PAMA, segundo os tipos de apoio a que se poderão candidatar.